Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 5º do Decreto nº 91.186 de de 03 de Abril de 1985

Concede autorização à BRITISH AIRWAYS PUBLIC LIMITED COMPANY para funcionar no Brasil como empresa de transporte aéreo regular.

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

O presente Decreto altera o Decreto nº 87.118, de 20 de abril de 1982, que concedeu autorização à BRITISH AIRWAYS BOARD para funcionar no Brasil, com escritório para venda de transporte aéreo na Cidade de São Paulo.