Artigo 1º do Decreto nº 91.186 de de 03 de Abril de 1985

É concedida à empresa BRITISH AIRWAYS PUBLIC LIMITED COMPANY também chamada BRITISH AIRWAYS , sucessora da BRITISH AIRWAYS BOARD , com sede na Inglaterra e no País de Gales, devidamente designada pelo Governo de Sua Majestade Britânica, conforme Troca de Notas Diplomáticas de 15 de janeiro de 1985, autorização para funcionar, no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular, para operar serviços de passageiros, carga e correio para o Brasil, com base no Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, de 31 de outubro de 1946, promulgado pelo Decreto nº 28.523, de 18 de agosto de 1950.