Artigo 3º, Inciso VI do Decreto nº 91.179 de 1º de Abril de 1985
Dispõe sobre a definição da estratégia de desenvolvimento rural para pequenos produtores, e a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, no âmbito do programa de Desenvolvimento da Região Nordeste, Projeto Nordeste.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Estratégia referida nos artigos anteriores compreenderá a execução dos seguintes programas:
I
Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
II
Programa de Desenvolvimento de Pequenos Negócios não Agrícolas;
III
Programa de Irrigação do Nordeste;
IV
Programa de Ações de Saúde no Nordeste Rural;
V
Programa de Educação no Meio Rural do Nordeste;
VI
Programa de Saneamento Básico no Meio Rural.