Art. 5º
. º A instalação e o funcionamento da Comissão e sua Secretaria Executiva observarão normas fixadas em regulamento expedido pelo Ministro de Estado da Educação.
Anexo
Texto
Decreto nº 91.177, de 29 de Março de 1985
Institui Comissão Nacional visando à reformulação da educação superior e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 01 DE ABRIL DE 1985 - SEÇÃO - I)
RETIFICAÇÃO
- Na página 5651, 1ª. coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ : .. integrada por Caio Tácito Sá Pereira de Vasconcelos, Almicar Tupiassu, ...
LEIA- SE : .. integrada por: Caio Tácito Sá Viana Pereira de Vasconcelos, Amilcar Tupiassu, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/1985
