Artigo 3º do Decreto nº 91.172 de 26 de Março de 1985
Altera a denominação da Coordenação de Relações Públicas da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e estabelece suas competências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.