Artigo 1º do Decreto nº 91.126 de 13 de Março de 1985

Renovada a concessão pelo Decreto de 11.12.2001

Art. 1º

Fica outorgada concessão à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único

A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983 .