Artigo 2º do Decreto nº 91.072 de 12 de Março de 1985
Altera dispositivo do Decreto nº 80.228, de 25 de agosto de 1977, que regulamenta a Lei nº 6251, de 08 de outubro de 1975, que instituiu normas gerais sobre desportos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.