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Artigo 1º do Decreto nº 91.048 de 6 de Março de 1985

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério do Interior e dá outras providências.

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Art. 1º

. Ficam criadas, transformadas e alteradas correlações de funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e assistência Intermediária, código: DAI-112, do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, código: DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério do Interior.

Art. 1º do Decreto 91.048 de 6 de Março de 1985