Artigo 3º do Decreto nº 91.046 de 6 de Março de 1985
Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí e dá outras providências.
Art. 3º
. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.