Artigo 7º do Decreto nº 9.104 de 24 de Julho de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Nos termos do art. 8 º da Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , ficam transformados cinquenta e seis cargos do Grupo-DAS de nível 1 em quarenta e quatro cargos do Grupo-DAS de nível 2, na forma do Anexo IV .