Artigo 59 do Decreto nº 91.029 de 5 de Março de 1985
Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüídeo-cultura no País e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
As normas de controle ao "doping"' em eqüídeo serão fixadas, conjuntamente, com o Código Nacional de Corridas e os Regulamentos de outras competições hípicas, observadas as prescrições internacionais que regem a matéria.