Artigo 55 do Decreto nº 91.029 de 5 de Março de 1985
Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüídeo-cultura no País e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 55
As disposições da presente capítulo não se aplica às entidades promotoras de corridas para eqüinos de raça Quarto-de-Milha e de Trote.