Artigo 39 do Decreto nº 91.029 de 5 de Março de 1985
Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüídeo-cultura no País e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 39
A apuração do movimento médio de apostas, no mês, far-se-á pela divisão do valor total do movimento geral de apostas, pelo respectivo número de reuniões turfísticas realizadas.