Artigo 4º do Decreto nº 91.028 de de 05 de Março de 1985
Declara de ocupação dos índios Parakanã, a área de terras nos Municípios de Itupiranga e Jacundá, no Estado do Pará e determina outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Fundação Nacional do índio - FUNAI, isoladamente ou em conjunto com a ELETRONORTE e o GETAT, deverá adotar as providências que forem necessárias à execução deste Decreto.