Artigo 4º do Decreto nº 91.027 de 5 de Março de 1985
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Fazenda Sofia", situado no Município de Nazaré, no Estado da Bahia e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 91.026, de 05 de março de 1985
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.