Artigo 3º do Decreto nº 91.022 de 27 de Fevereiro de 1985
Outorga concessão à TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.