Artigo 29 do Decreto nº 9.099 de 18 de Julho de 2017
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Fica revogado o Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010 .
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
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