Artigo 1º do Decreto nº 90.989 de 26 de Fevereiro de 1985

Altera dispositivos do Decreto nº 77.272, de 09 de março de 1976, que reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais.

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Art. 1º

. O § 2º do artigo 3º e o item I do artigo 4º, do Decreto nº 77.272, de 09 de março de 1976, alterados respectivamente pelo Decreto nº 85.925 de 22 de abril de 1981 e Decreto nº 88.075 de 31 de janeiro de 1983, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 3º(...) § 2º Ao Comando da Tropa de Reforço, com sede na Ilha das Flores, no Município de São Gonçalo (RJ) , estão subordinadas as seguintes Unidades, todas com sede no Rio de Janeiro. - Batalhão de Comando da Tropa de Reforço (BtICmdoTrRef); - Batalhão de Engenharia (BtlEng); - Batalhão de Manutenção e Abastecimento (BtlMntAbst); - Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf); e - Batalhão de Operações Especiais- "Batalhão Tonelero" (BtlOpEsp)". "Art. 4º(...)

I

Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sendo-lhe subordinados o Comando do Grupamento Naval do Sudeste (ComGrupNSE) e o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro (GptFNRJ), ambos com sede na mesma cidade".