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Artigo 3º do Decreto nº 90.988 de 26 de Fevereiro de 1985

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar, no valor de Cr$ 801.292.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 3º

. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 90.988 /1985