Artigo 3º do Decreto nº 90.963 de 14 de Fevereiro de 1985
Outorga concessão à TELEVISÃO SOROCABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.