Artigo 2º do Decreto de 1 de dezembro de 2000
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.