Decreto nº 90.929 de 8 de Fevereiro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nome a unidade industrial construída pela AÇOMINAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 08 de janeiro de 1985; 164º da lndependência e 97º da República.


Art. 1º

. Terá a denominação de "USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES" a usina de Ouro Branco, construída pela Aço Minas Gerais S.A. - AÇOMINAS.

Art. 2º

. Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO FIGUEIREDO Murilo Badaró

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.1985