Art. 3º
Este Decreto entra em vigor em 26 de julho de 2017.
Anexo
Texto
DEMONSTRATIVO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO
§ 8º DO ART. 15 DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
TOTAL
DESPESA ANUALIZADA
QUANTITATIVO
-2
4
-3
-1
- R$ 6.456,25
TOTAL
-2
4
-3
-1
- R$ 6.456,25
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
)
(Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020)
(Vigência)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
TOTAL
14
15
1
30
