Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 90.917 de 6 de Fevereiro de 1985

Outorga concessão à RÁDIO INTERNACIONAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.


Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.