Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 90.883 de 31 de Janeiro de 1985
Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A APA de Guaraqueçaba limita-se ao Norte com o Parque Estadual de Jacupiranga, ao Sul com o Município de Paranaguá, a oeste com o Parque Estadual do Marumbí e a leste em o Oceano Atlântico, e apresenta a seguinte delimitação: Inicia-se no cruzamento do Rio São Sebastião com a Rodovia Federal BR-116 no ponto de coordenadas UTM 7222000,000 N e 728675,000 E (Ponto 00); deste ponto segue em direção Leste pela Rodovia Federal BR-116 até o cruzamento com o Rio Pardinho no ponto de coordenadas UTM 722625,000 N e 746100,00 E (Ponto 01), deste ponto segue em direção Leste pelo limite do Parque Estadual de Jacupiranga até o ponto mais avançado em direção Sudeste deste Parque, de coordenadas UTM 7205627,306 N e 792949,609 E (Ponto 02); deste ponto segue inicialmente em direção Leste até o ponto de coordenadas UTM 7207671,427 N e 799364,396 E (ponto 03); deste ponto segue em direção Sudoeste pela divisa dos Estados de São Paulo e Paraná até o ponto mais avançado em direção do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, no ponto de coordenadas 7197398,330 N e 791939,984 E (Ponto 04); deste ponto segue por linha reta era direção Sudeste cruzando a Barra do Ararapira até o ponto mais avançado em direção Leste da Ilha do Superagui, no ponto de coordenadas UTM 7196669,598 N e 792511,044 E (Ponto 05); deste ponto segue em direção Sudoeste pela linha da marés médias da praia Deserta até o ponto mais avançado em direção Sul da Ilha da Superagui, de coordenadas UTM 7180429,517 N e 780145,881 E (Ponto 06); deste ponto segue em linha reta em direção Oeste cruzando o Canal Superagui até o ponto mais avançado em direção Leste da Ponta do Superagui, localizado ao Sul da Ilha das Peças, de coordenadas 7180556,837 N e 776479,141 E (Ponto 07); deste ponto segue inicialmente em direção Sudoeste pela costa do extremo Sul da Ilha das Peças até a ponto mais avançado em direção Sul desta Ilha, de coordenadas UTM 7178314,854 N e 771363,545 E (Ponto 08); deste ponto segue em linha reta em direção Oeste cruzando o Canal do Norte até o ponto mais avançado em direção Sul da Ilha das Cobras no ponto de coordenadas UTM 7178485,381 N e 758339,512 (Ponto 09); deste ponto segue em linha reta em direção Oeste até a Ilha do Gerere passando pela Pedra da Polangana até o ponto de coordenadas UTM 7179320,344 N e 743163,464 E (Ponto 10); deste ponto segue em linha reta em direção Oeste pela Baía de Paranaguá até o ponto mais avançado em direção Norte da Ponta da Ilha do Teixeira, no ponto de coordenadas UTM 7179648,518 N e 736852,221 E (Ponto 11); deste ponto segue em linha reta em direção Noroeste pela Baía de Antonina até o ponto mais avançado em direção Norte do ponto do Felix, no ponto de coordenadas 7182437,237 N e 733460,563 E (Ponto 12); deste ponto segue em direção Noroeste ao longo da costa continental da Baía de Antonina até a foz do Rio Xaxim, no ponto de coordenadas 7189284,361 N e 727818,779 E (Ponto 13); deste ponto segue à montante pelo Rio Xaxim até o cruzamento com a Rodovia Federal BR-101, no ponto de coordenadas 7189344,617 N e 723292,135 E (Ponto 14); deste ponto segue em direção Norte pela Rodovia Federal BR-101 até encontrar o limite Leste do Parque Marumbi no ponto de coordenadas 7202126,155 N e 728385,871 E (Ponto 15); deste ponto segue em direção Norte pelo limite Leste do Parque Estadual do Marumbi até o ponto mais avançado em direção Norte deste Parque, ponto inicial e de fechamento deste perímetro.
Parágrafo único
Ficam incluídas na APA de Guaraqueçaba, as águas interiores contidas no perímetro acima descrito, bem como as seguintes Ilhas: Ilha do Lessa, Ilha do Corisco, Ilha do Pastinho, Ilha Baixa Grande, Ilha das Rosas, Ilha Guamiranga de Fora, Ilha Guamiranga de Dentro, Ilha da Ponta Grossa, Ilha do Gerere, Ilha do Lamin, Ilha Guará, Ilha Bigua, Ilha das Cobras, Ilha das Bananas, Ilha Grande, Ilha dos Porcos, Ilha do Benito, Ilha Rosa, Ilhas das Gamelas, Ilha das Peças e Ilha do Superagui.