Artigo 3º do Decreto nº 90.879 de 30 de Janeiro de 1985
Outorga concessão á RÁDIO E TELEVISÃO LIMEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.