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Artigo 3º do Decreto nº 90.850 de 23 de Janeiro de 1985

Outorga concessão à SOMBRASIL COMUNlCAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

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Art. 3º

. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.