Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 90.850 de 23 de Janeiro de 1985
Outorga concessão à SOMBRASIL COMUNlCAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. - Fica outorgada concessão à SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único
A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo D ecreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983 .