Artigo 3º do Decreto nº 90.809 de 11 de Janeiro de 1985
Outorga concessão à TV PONTA NEGRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.