Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 90.793 de 9 de Janeiro de 1985

Outorga concessão à RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Massapé, Estado do Ceará.

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Art. 1º

. Fica outorgada concessão à RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Massapê, Estado do Ceará.

Parágrafo único

A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983 .