Artigo 2º do Decreto nº 90.761 de de 27 de dezembro de 1984
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 6.550, de 05 de julho de 1978, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As classes integrantes de categoria funcional prevista no artigo anterior distribuir-se-ão na forma do anexo deste decreto.