Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.076 de 7 de Junho de 2017
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Conferência Nacional das Cidades será realizada a cada quatro anos.
Parágrafo único
A 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em 2019.