Artigo 12, Inciso I do Decreto nº 9.075 de 6 de Junho de 2017
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000 ; e
II
o art. 98 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 .