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Artigo 16 do Decreto nº 90.697 de 11 de dezembro de 1984

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providencias.

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Art. 16

A Coordenadoria Especial de Cartografia tem por finalidade normatizar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de cartografia necessárias ao cumprimento dos objetivos do INCRA.