Artigo 3º do Decreto nº 90.667 de 11 de dezembro de 1984
Outorga concessão à RADIODIFUSÃO ÁGUAS CLARAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catuipe, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.