Artigo 1º do Decreto nº 90.645 de de 10 de dezembro de 1984

Ficam declaradas de ocupação dos silvícolas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Tarauacá, Estado do Acre, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas 09º15'48"S e 72º04'12"W, situado na cabeceira do Igarapé Bonfim; daí, segue a jusante pelo citado igarapé até a confluência no Rio Jordão, no Ponto "2" de coordenadas geográficas aproximadas 09º17'14"S e 72º03'09"W; daí, segue a jusante pelo citado rio até a confluência no Igarapé Batista, no Ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 09º16'21"S e 72º02'06"W; daí, segue a montante pelo citado igarapé até sua cabeceira, no Ponto "4" coordenadas geográficas aproximadas 09º16'21"S e 72º02'06"W; daí, segue a montante pelo citado igarapé até sua cabeceira, no Ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 09º21'30"S e 72º00'56"W. LESTE: Do ponto antes descrito segue no rumo geral sul, pelo divisor de águas que separa a bacia formadora da margem direita do Rio Jordão da bacia formadora da margem esquerda do Rio Tarauacá, até o Ponto "5" de coordenadas geográficas aproximadas 09º48'40"S e 72º09'15"W, situado no Marco de Fronteira do Limite Internacional Brasil-Peru. SUL: Do ponto antes descrito, segue acompanhando o Limite Internacional Brasil, Peru até o Marco de Fronteira situado nas cabeceiras do Rio Breu, no Ponto "6" de coordenadas geográficas aproximadas 09º41'30"S e 72º15'00"W. OESTE: Do ponto antes descrito, segue no rumo geral norte, acompanhando o divisor de águas que separa a bacia formadora da margem esquerda do Rio Jordão, das bacias formadoras da margem direita do Rio Juruá, até encontrar o Ponto "1" inicial do presente descritivo.