Artigo 6º do Decreto nº 9.060 de 26 de Maio de 2017
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Anexo I ao Decreto nº 8.877, de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência) "Art. 2º (...) a) Gabinete;
b
Assessoria Especial de Controle Interno;
c
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
d
Subsecretaria de Conselhos e Comissões;
e
Secretaria-Executiva: 1. Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais; 2. Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas; 3. Diretoria de Gestão Estratégica; 4. Diretoria de Administração; e 5. Diretoria de Tecnologia da Informação; e
f
Consultoria Jurídica; (...)
V
entidades vinculadas: (...) e) sociedades de economia mista: 1. Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras; 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP; e 3. Indústrias Nucleares Brasileiras - INB; e (...)" (NR) " Art. 53 Ao Escritório Regional de São Paulo compete:
I
assistir o Ministro de Estado nas relações públicas, no preparo e no despacho do seu expediente, quando ele estiver na região sudeste do País;
II
dar suporte na coordenação e na supervisão da execução do planejamento de atividades de comunicação social do Ministro de Estado na região e auxiliar nas providências relacionadas ao cerimonial;
III
assistir e representar tecnicamente o Ministério na sua área de atuação;
IV
identificar e mobilizar novas áreas de atuação que possibilitem a potencialização da ação do Ministério na região sudeste do País;
V
supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à administração de pessoal, das instalações prediais e dos recursos logísticos, inclusive de informática, necessários ao funcionamento do Escritório Regional de São Paulo; e
VI
exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado." (NR) "Art. 53-A Compete aos órgãos regionais:
I
conduzir, a partir de demanda da Secretaria de Radiodifusão, as atividades inerentes à outorga e aos procedimentos de pós-outorga dos serviços de radiodifusão e seus ancilares e as relativas à instalação desses serviços em sua área de atuação; e
II
realizar o acompanhamento e o controle da execução das atividades no âmbito do respectivo órgão regional, incluindo os seus recursos financeiros, materiais e humanos." (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA O MCTIC (a)
DO MCTIC PARA A SEGES/MP (b)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
1
5,04
-
-
DAS 101.4
3,84
-
-
1
3,84
SUBTOTAL
1
5,04
1
3,84
SALDO DO REMANEJAMENTO (c= a - b)
0
1,20
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016
)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES:
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FCPE/FG
4
Assessor Especial
DAS 102.5
8
Assessor
DAS 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
92
FG-1
57
FG-2
44
FG-3
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
4
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Ouvidoria
1
Ouvidor
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Cerimonial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
3
Assistente
DAS 102.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE CONSELHOS E COMISSÕES
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO
1
Diretor
DAS 101.5
5
Assessor
DAS 102.4
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor
FCPE 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Corregedoria
1
Corregedor
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO DE ENTIDADES VINCULADAS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e Setorial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Indicadores
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
3
Assistente
DAS 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Governança de Fundos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
6
Chefe
DAS 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
DAS 101.5
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCPE 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
3
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Atos Correlatos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência Tecnologia e Inovações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Telecomunicações, Supervisão e Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
7
Chefe
DAS 101.1
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Outorgas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Pós-Outorgas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Televisão Digital
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Execução e Acompanhamento de Projetos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE CIÊNCIAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Oceano, Antártica e Geociências
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral do Clima
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Bioeconomia
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Saúde e Biotecnologia
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Biomas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA INCLUSÃO SOCIAL
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Extensão Tecnológica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE APOIO À INOVAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Empreendedorismo
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS ESTRUTURANTES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Setoriais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
2
Gerente de Projeto
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
DEPARTAMENTO DE BANDA LARGA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
DAS 101.4
1
Gerente de Projeto
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO DIGITAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Formação, Sistemas e Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
3
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Articulação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Cibernéticos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Agenda Digital
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
DEPARTAMENTO DE ECOSSISTEMAS DIGITAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Plataformas e Software
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DIGITAL
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Incentivo à Inovação Digital
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
9
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
Coordenação-Geral de Competências Institucionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
5
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
1
Diretor
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
1
FG-1
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
1
Diretor
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Operações e Modelagens
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe de Divisão
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe de Divisão
FCPE 101.2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
1
Diretor
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
4
FG-1
5
FG-2
6
FG-3
Coordenação
15
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
11
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
6
FG-1
2
FG-2
7
FG-3
Coordenação
7
Coordenador
DAS 101.3
Laboratório
1
Chefe
DAS 101.3
Centro
2
Chefe
DAS 101.3
Centro Regional
3
Chefe
DAS 101.2
Laboratório Associado
4
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Unidade Regional
2
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
8
Chefe
FCPE 101.1
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral de Observação da Terra
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Setor
2
Chefe
FG-2
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
1
Diretor
DAS 101.5
4
FG-1
2
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral Regional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
Divisão
9
Chefe
FCPE 101.2
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
4
FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
1
Diretor
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
5
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
6
Chefe
DAS 101.1
1
FG-1
1
FG-2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
1
Diretor
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
5
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Serviço
5
Chefe
FCPE 101.1
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
1
Diretor
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
5
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Serviço
8
Chefe
FCPE 101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL
1
Diretor
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
7
Chefe
FCPE 101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
6
37,62
6
37,62
DAS 101.5
5,04
32
161,28
33
166,32
DAS 101.4
3,84
52
199,68
51
195,84
DAS 101.3
2,10
83
174,30
83
174,30
DAS 101.2
1,27
52
66,04
52
66,04
DAS 101.1
1,00
57
57,00
57
57,00
DAS 102.5
5,04
4
20,16
4
20,16
DAS 102.4
3,84
15
57,60
15
57,60
DAS 102.3
2,10
6
12,60
6
12,60
DAS 102.2
1,27
38
48,26
38
48,26
DAS 102.1
1,00
16
16,00
16
16,00
SUBTOTAL 1
362
856,95
362
858,15
FCPE 101.4
2,30
32
73,60
32
73,60
FCPE 101.3
1,26
95
119,70
95
119,70
FCPE 101.2
0,76
93
70,68
93
70,68
FCPE 101.1
0,60
85
51,00
85
51,00
FCPE 102.4
2,30
2
4,60
2
4,60
FCPE 102.3
1,26
6
7,56
6
7,56
FCPE 102.2
0,76
11
8,36
11
8,36
FCPE 102.1
0,60
23
13,80
23
13,80
SUBTOTAL 2
347
349,30
347
349,30
FG-1
0,20
121
24,20
121
24,20
FG-2
0,15
81
12,15
81
12,15
FG-3
0,12
73
8,76
73
8,76
SUBTOTAL 3
275
45,11
275
45,11
TOTAL
984
1.251,36
984
1.252,56