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Artigo 2º do Decreto nº 9.060 de 26 de Maio de 2017

Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS.

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Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto . (Vigência)

Art. 2º do Decreto 9.060 /2017