Artigo 10º do Decreto de 2 de Outubro de 2000
Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão para a exploração da usina hidrelétrica Funil, localizada em trecho do rio Grande, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto de 6 de agosto de 1997 , que prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 54.705, de 29 de Outubro de 1964.