Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003 ;
II
o Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ; e
III
no Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017 :
a
o art. 12 e o art. 13 ; e
b
o Anexo X .