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Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003 ;

II

o Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ; e

III

no Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017 :

a

o art. 12 e o art. 13 ; e

b

o Anexo X .

Art. 6º, III do Decreto 9.054 /2017