Artigo 2º do Decreto nº 90.500 de 13 de Novembro de 1984
Altera dispositivo do Decreto nº 70.303, de 20 de março de 1972, que institui a comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministro da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.