Artigo 1º do Decreto de 2 de Outubro de 2000
Exclui do Anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991 o Decreto que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica excluído do Anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991 , publicado no Diário Oficial da União de 13 de maior de 1991, o Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934.