Artigo 1º do Decreto nº 90.406 de 7 de Novembro de 1984
Altera a denominação da Medalha do Mérito na Alimentação Escolar e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Medalha do Mérito na Alimentação Escolar, instituída pelo Decreto nº 45.568, de 13 de março de 1959, passa a denominar-se Medalha do Mérito na Assistência ao Estudante, e será conferida aos que, por seus esforços, realizações e dedicação em favor da assistência ao estudante, se tornem merecedores de distinção.