Artigo 7º, Inciso VI do Decreto nº 9.038 de 26 de Abril de 2017
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma do Anexo IX , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 2016 , as seguintes FCPE:
I
cinco FCPE 101.4.
II
oito FCPE 101.3;
III
onze FCPE 101.2;
IV
oito FCPE 101.1;
V
duas FCPE 102.3; e
VI
três FCPE 102.2.
Parágrafo único
Ficam extintos trinta e sete cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IX.