Artigo 16 do Decreto nº 9.038 de 26 de Abril de 2017
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 16
O Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) § 1º (...) III - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública; (...) VI - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU. (...)" (NR)