Artigo 11 do Decreto nº 90.374 de 29 de Outubro de 1984
Modifica o Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Departamento de Polícia Federal.