Artigo 10º, Inciso I do Decreto nº 9.035 de 20 de Abril de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto n º 8.818, de 21 de julho de 2016 :
I
os art. 1º ao art. 8 º , o art. 11 e o art.12 ; e
II
os Anexos I ao V.