Art. 1º
O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .
§ 1º
A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.
§ 2º
O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Anexo
Texto
ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2017
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS
GENERAIS
SUBTOTAL
SUPERIORES
SUBTOTAL
INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
SUBTOTAL
TOTAL
AE
VA
CA
CMG
CF
CC
CT
1T
2T
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)
7
18
33
58
232
432
485
1149
598
363
257
1218
2425
285
2710
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)
-
-
-
-
-
-
-
-
84
182
19
285
SUBTOTAL
7
18
33
58
232
432
485
1149
682
545
276
1503
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)
1
2
6
9
101
127
151
379
157
95
65
317
705
143
848
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)
-
-
-
-
-
-
-
-
22
65
56
143
SUBTOTAL
1
2
6
9
101
127
151
379
179
160
121
460
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)
-
2
5
7
70
135
138
343
152
83
60
295
645
358
1003
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)
-
-
-
-
-
-
-
-
132
154
72
358
SUBTOTAL
-
2
5
7
70
135
138
343
284
237
132
653
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)
-
2
5
7
31
98
62
191
325
337
-
662
860
860
SUBTOTAL
-
2
5
7
31
98
62
191
325
337
-
662
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)
-
1
4
5
56
119
155
330
167
227
-
394
729
334
364
1427
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)
-
-
-
-
19
53
78
150
101
83
-
184
APOIO À SAÚDE (S)
-
-
-
-
14
65
66
145
134
85
-
219
SUBTOTAL
-
1
4
5
89
237
299
625
402
395
-
797
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)
-
-
-
-
53
163
355
571
251
215
-
466
1037
50
422
162
1671
8519
CAPELÃES NAVAIS (CN)
-
-
-
-
1
2
9
12
18
20
-
38
AUXILIAR DA ARMADA (AA)
-
-
-
-
-
-
-
-
135
188
99
422
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)
-
-
-
-
-
-
-
-
56
70
36
162
SUBTOTAL
-
-
-
-
54
165
364
583
460
493
135
1088
TOTAL
8
25
53
86
577
1194
1499
3270
2332
2167
664
5163
