Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 9.018 de 30 de Março de 2017
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 8.961, de 2017, passa a vigorar acrescido:
I
do Anexo XI , na forma do Anexo X a este Decreto, relativo à demonstração da compatibilidade entre os valores de movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo federal constantes do relatório a que se refere o § 4º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 2016 ; e
II
do Anexo XII , na forma do Anexo XI a este Decreto, com o fluxo de pagamento das despesas relativas às programações constantes do Anexo VI ao Decreto nº 8.961, de 2017.