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Decreto 90151 de 05/9/1984

Altera a denominação da Comissão Militar Brasileira em Washington, no Ministério do Exército e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, DECRETA:
BRASÍLIA-DF, 05 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

Art. 1º

Fica alterada a denominação da Comissão Militar Brasileira em Washington, passando para "Comissão do Exército Brasileiro em Washington" (CEBW).

Art. 2º

O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

joÃO FIGUEIReDO Walter Pires